ANAC

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) desempenha um papel central na regulação e supervisão da aviação civil no Brasil. Criada em 2005, a ANAC é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, e sua missão é promover o desenvolvimento e a segurança da aviação civil, além de defender os interesses dos usuários desse setor.

A ANAC exerce suas atribuições por meio da regulamentação e fiscalização de atividades relacionadas à aviação, abrangendo desde operações aéreas até certificação de aeródromos e aeronaves. Seu escopo inclui a elaboração e atualização de normas e regulamentos técnicos, alinhados com padrões internacionais, visando garantir a segurança operacional e a eficiência do setor.

A agência desempenha um papel crucial na concessão de licenças e certificações para empresas aéreas, tripulantes, mecânicos de aeronaves e outros profissionais do setor. Além disso, é responsável por aprovar e supervisionar os planos de segurança de voo das companhias aéreas, contribuindo para a manutenção dos mais altos padrões de segurança na aviação civil brasileira.

A ANAC também tem a responsabilidade de proteger os direitos dos passageiros, garantindo que as companhias aéreas cumpram as normas relacionadas a atrasos, cancelamentos e extravio de bagagens. Ela atua como mediadora em questões entre passageiros e companhias aéreas, buscando soluções para eventuais conflitos.

Além disso, a ANAC desempenha um papel estratégico na promoção da concorrência saudável no setor, buscando incentivar a eficiência e a qualidade dos serviços prestados pelas empresas aéreas. Por meio de suas ações, a agência contribui para o crescimento sustentável da aviação civil no Brasil, equilibrando a expansão do setor com a manutenção dos mais altos padrões de segurança e eficiência.