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Governo Federal Autorizou Entrada de Estrangeiros em todos Aeroportos do Brasil

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O governo federal acabou autorizando a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil.

Contudo, foi adotado esta medida, da qual ocorreu na publicação em edição extra do Diário Oficial da União, em 24 de setembro e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário”.

No mês de julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo assim a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins.

Portanto, os voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias foram restringidos em março, devido a pandemia da covid-19, o governo avalia, mês a mês, as medidas que devem ser mantidas.

Contudo, a entrada de estrangeiros por via aérea é permitida desde que sejam obedecidos os requisitos obrigatórios e migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada para o país desejado.

Porém, aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, terão que apresentar à companhia aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, que informa gastos de saúde.

No entanto, a portaria conjunta assinada pela Casa Civil, e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil.

Para aqueles que precisam atravessar para embarcar em voos de retorno a seu país de residência (origem), deve-se entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto.

Neste caso, o passageiro deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado de seu país e os seus bilhetes de passagens aéreas correspondentes.

Fonte: Informações da Agência Brasil

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