Anac autoriza primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro a operar no Brasil



Grupo espanhol Globalia pode ser o primeiro estrangeiro a oferecer voos domésticos, dentro do país. Autorização foi possível porque MP editada no governo Temer derrubou restrição.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou nesta quarta-feira (22) a autorização para que o grupo espanhol Globalia opere voos regulares no Brasil. O grupo é dono da Air Europa.

Essa é a primeira empresa aérea com 100% de capital estrangeiro, ou seja, que não é controlada por brasileiros, a conseguir autorização para oferecer voos domésticos no país. O grupo já fundou uma nova empresa de aviação no Brasil.

Segundo a Anac, hoje a Air Europa já opera voos internacionais, entre o Brasil e a Espanha, ligando Salvador e Recife a Madrid.

Medida provisória

A autorização foi possível porque a medida provisória 863, editada em dezembro de 2018, no governo Michel Temer, colocou fim à restrição ao capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras.

Antes da medida provisória, o Código Brasileiro de Aeronáutica determinava que pelo menos 80% do capital com direito a voto em aéreas deveriam pertencer a brasileiros – ou seja, limitava em 20% a participação de capital estrangeiro com direito a voto nas empresas.

A MP revogou essa limitação e abriu totalmente as empresas ao capital externo.\"O surgimento dessa nova empresa representa uma ampliação da oferta, ampliação de novos serviços aéreos, criação de novos empregos, novos investimentos, ampliação de rotas e aumento da concorrência\", disse o diretor-presidente da Anac, José Ricardo Botelho.

 Por se tratar de uma MP, o texto tem força de lei desde que foi publicado, e precisava ser aprovado pelo Congresso até esta quarta-feira, quando vencia o prazo limite de 120 dias. Nesta terça (21), a MP foi aprovada pela Câmara e, nesta quarta (22), pelo Senado.

Segundo o Ministério do Turismo, a chegada da Air Europa ao Brasil representa um marco para o turismo do país.“Aumentar a conectividade e tornar os preços mais competitivos é fundamental para fomentar o turismo interno. Com apenas 12,4% de estradas pavimentadas e sem transporte estruturado de passageiros por ferrovias ou marítimo/fluvial, o único modal que pode promover a integração do país num curto espaço de tempo é o aéreo”, afirmou o ministro Marcelo Álvaro Antônio.



Fonte: https://g1.globo.com




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